quarta-feira, 15 de junho de 2016

TCU aponta problemas nas contas de 2015 de Dilma: o que isso significa para o impeachment?

A presidente afastada Dilma Rousseff sofreu um novo revés na sua batalha para voltar ao Palácio do Planalto.
Ao apresentar nesta quarta-feira seu parecer preliminar sobre as contas do governo petista em 2015, o ministro do Tribunal de Contas de União (TCU) José Múcio Monteiro apontou 24 possíveis irregularidades na gestão fiscal.
Acusações de ilegalidades nas despesas federais do ano passado são o cerne do processo que pode cassar definitivamente a petista.
O julgamento do TCU ainda está apenas no início, mas certamente o parecer preliminar será usado pelos parlamentares favoráveis ao impeachment para reforçar as acusações de crime de responsabilidade contra Dilma, que no momento enfrenta processo no Senado.
Representante da acusação na comissão de impeachment do Senado, a advogada Janaina Paschoal citou o parecer de Monteiro para reforçar as denúncias contra Dilma nesta quarta.
Por unanimidade, o tribunal decidiu acompanhar a recomendação de Monteiro de abertura de prazo de 30 dias para que a presidente afastada apresente ao TCU sua defesa.
Em conta preliminar do tribunal, os indícios apontam para irregularidades que podem somar R$ 260 bilhões. Alguns ministros, porém, apresentaram dúvidas sobre todas as 24 acusações serem procedentes.
Após Dilma se defender, Monteiro apresentará novo parecer recomendando se as contas devem ser rejeitadas ou aprovadas. O seu relatório preliminar indica haver risco concreto de o TCU votar, pelo segundo ano consecutivo, pela rejeição das contas.
A primeira vez que a corte tomou essa decisão foi em outubro do ano passado, quando recomendou ao Congresso a reprovação das contas de 2014 do governo Dilma, decisão que deu fôlego ao pedido de impeachment – desde 12 de maio, a presidente está afastada para ser julgada.
“Do mesmo modo que ocorreu no ano passado, foram identificados indícios de irregularidades na gestão orçamentária e financeira e possíveis distorções nas informações contábeis e de desempenho (das contas de 2015)”, disse Monteiro, ao apresentar seu voto na manhã desta quarta.
A avaliação negativa do TCU também é relevante para o impeachment porque o processo que corre no Senado Federal está focado justamente em irregularidades cometidas no segundo mandato de Dilma.
Ao acolher o pedido de afastamento em dezembro passado, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou apenas as acusações relativas a 2015 porque há uma controvérsia jurídica sobre Dilma, após reeleita, poder ser cassada por crimes de responsabilidade cometidos no mandato anterior.
Para evitar questionamentos no Supremo Tribunal Federal sobre esse aspecto, Cunha então acolheu parcialmente a denúncia apresentada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, deixando de fora as acusações sobre supostas irregularidades fiscais cometidas em 2014.
Blog Didi Galvão

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